Sobre a CCCA

A CCCA é uma unidade interna vinculada diretamente à Diretoria do CIn. Suas competências estão estabelecidas no Regimento Interno do CIn conforme abaixo transcritas:

I.   Assessorar nas demandas relacionadas a convênios, contratos acadêmicos e instrumentos congêneres de interesse do CIn, inclusive prestando consultoria e verificando o atendimento de legislações específicas, bem como elaborando modelos padronizados que resultem em  celeridade dos trâmites processuais;

II.  Participar em reuniões e discussões para proposta e adaptação de cláusulas e condições de termos padronizados, visando atender às necessidades específicas de cada parceiro, bem como contribuir para melhorias na legislação e nos procedimentos que interfiram na  composição e no fluxo de tramitação de  processos dessa natureza;

III. Apoiar no preenchimento dos instrumentos e seus anexos, em especial os planos de trabalhos dos projetos e seus orçamentos, verificando previamente a elegibilidade de despesas e suas classificações orçamentárias, bem como assessorar na formalização do processo administrativo para submissão de assinaturas dos instrumentos nas diversas instâncias, inclusive no apoio ao atendimento das diligências que sejam apresentadas durante o trâmite processual;

IV. Apoiar  a execução operacional dos projetos no tocante a orientações para solucionar potenciais dificuldades administrativo-financeiras, inclusive quando envolver a fundação de apoio;

V.  Implantar controle interno de todos os convênios, contratos acadêmicos e instrumentos congêneres  que envolvam o CIn, para facilitar o acompanhamento, subsidiar dados estatísticos e levantamento de  informações no âmbito do Centro;

VI. Apoiar na elaboração e revisão de propostas de resoluções, normas, instruções, editais e quaisquer outros instrumentos congêneres de interesse do Centro;

        VII. Exercer outras atribuições de natureza similar às anteriores, definidas pela Direção do Centro.

ATENÇÃO: A utilização de quaisquer TEMPLATES disponibilizados nesta página deverá ser feita sempre sobre a supervição da CCCA, principalmente quando forem submetidos à análise dos parceiros externos. A CCCA, conforme Regimento Interno do CIn, é a instância competente para discussões que resultem em propostas de alterações dos TEMPLATES aqui disponibilizados.