Sobre a CCCA
A CCCA é uma unidade interna vinculada diretamente à Diretoria do CIn. Suas competências estão estabelecidas no Regimento Interno do CIn conforme abaixo transcritas:
I. Assessorar nas demandas relacionadas a convênios, contratos acadêmicos e instrumentos congêneres de interesse do CIn, inclusive prestando consultoria e verificando o atendimento de legislações específicas, bem como elaborando modelos padronizados que resultem em celeridade dos trâmites processuais;
II. Participar em reuniões e discussões para proposta e adaptação de cláusulas e condições de termos padronizados, visando atender às necessidades específicas de cada parceiro, bem como contribuir para melhorias na legislação e nos procedimentos que interfiram na composição e no fluxo de tramitação de processos dessa natureza;
III. Apoiar no preenchimento dos instrumentos e seus anexos, em especial os planos de trabalhos dos projetos e seus orçamentos, verificando previamente a elegibilidade de despesas e suas classificações orçamentárias, bem como assessorar na formalização do processo administrativo para submissão de assinaturas dos instrumentos nas diversas instâncias, inclusive no apoio ao atendimento das diligências que sejam apresentadas durante o trâmite processual;
IV. Apoiar a execução operacional dos projetos no tocante a orientações para solucionar potenciais dificuldades administrativo-financeiras, inclusive quando envolver a fundação de apoio;
V. Implantar controle interno de todos os convênios, contratos acadêmicos e instrumentos congêneres que envolvam o CIn, para facilitar o acompanhamento, subsidiar dados estatísticos e levantamento de informações no âmbito do Centro;
VI. Apoiar na elaboração e revisão de propostas de resoluções, normas, instruções, editais e quaisquer outros instrumentos congêneres de interesse do Centro;
VII. Exercer outras atribuições de natureza similar às anteriores, definidas pela Direção do Centro.