FAQ - tEMPLATES

ATENÇÃO: Leia as orientações abaixo antes de baixar os TEMPLATES

1°- Atentar que os TEMPLATES disponibilizados nesta página são dinâmicos e estão sempre sendo atualizados, como resultado das análises realizadas pelas instâncias superiores da UFPE e/ou FADE. Portanto, se baixou algum TEMPLATE anteriormente, procure sempre consultar esta página antes de utilizá-lo, pois o mesmo pode ter sido atualizado recentemente;

2°- Atentar ainda que a utilização de quaisquer TEMPLATES disponibilizados nesta página deverá ser feita sempre sobre a supervisão prévia da CCCA-CIn, principalmente quando forem submetidos à análise dos parceiros externos, pois alguns precisam ser adaptados antes de serem divulgados;

3°- A CCCA-CIn, conforme Regimento Interno do CIn, é a instância competente para discussões que resultem em propostas de alterações dos TEMPLATES aqui disponibilizados, dessa forma não alterar os referidos TEMPLATES sem a concordância da CCCA-CIn;

3°- Atentar, por último, de utilizar sempre a opção download para baixar os TEMPLATES.

FAQ 1 - Como obter Certidões e Documentos da UFPE e/ou da FADE exigidos para realizar determinados cadastramentos?

ATENÇÃO: As principais CERTIDÕES/DOCUMENTOS da União (BR), do Estado (PE) e do Município (REC) referentes à UFPE e/ou à FADE devem ser acessadas via internet (cujos links estão abaixo indicados), lembrando que para ter acesso você precisa informar os números do CNPJ e/ou da Inscrição Municipal da UFPE e/ou da FADE, que também estão abaixo indicados:

DADOS GERAIS DA UFPE E DA FADE:

Razão Social = UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Razão Social = FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE

CNPJ = 24.134.488/0001-08 CNPJ = 11.735.586/0001-59

Inscrição Municipal = 060.599-9 Inscrição Municipal = 080.954-3

Inscrição Estadual = isenta Inscrição Estadual = isenta

Estatuto/Regimento = <clique aqui> Estatuto = <clique aqui> Credenciamento = <clique aqui>

Endereço: Av. Prof. Moraes Rego,1235 - CDU Endereço: Av. Acad. Hélio Ramos, 336 - Várzea

CEP: 50610-901 - Recife/PE CEP: 50740-530 - Recife/PE

Site: www.ufpe.br Site: fade.org.br

Representante Legal: Alfredo Macedo Gomes Representante Legal: Maira Galdino da Rocha Pitta

Cargo: Reitor Cargo: Diretora Presidente

Ato Designação: Decreto Federal de 10/10/2023 Ato Designação: Portaria interna UFPE 4074 de 21/09/2023

CPF: ***.720.744- ** CPF: ***.972.064-**

e-mail: reitor.ufpe@ufpe.br e-mail: maira.pitta@fade.org.br

LINKS INTERNET PARA ACESSO ÀS CERTIDÕES/DOCUMENTOS:

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – acessar http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp e digitar o respectivo CNPJ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – acessar http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir e digitar o respectivo CNPJ
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – acessar https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf e digitar o respectivo CNPJ (obs.: deixar o campo UF em branco)

CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS – acessar

https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;jsessionid=MhdXipkiHEL4JeGfn2lk9vcrjKlWN1Bgxx1UkUlF.cndt-certidao-19-l4mcp e digitar o

respectivo CNPJ

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL – acessar https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal e digitar o respectivo CNPJ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS ESTADUAL – acessar https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal e digitar o respectivo CNPJ
CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – acessar https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/cartaoInscricaoMunicipal e digitar a respectiva Inscrição Municipal
CERTIDÃO NARRATIVA DE CADASTRO MERCANTIL MUNICIPAL – acessar https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/emissaoCertidao/7 e digitar a respectiva Inscrição Municipal
EXTRATO DE DÉBITOS MUNICIPAIS – acessar https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/extratoDebitos/2 e digitar a respectiva Inscrição Municipal
CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO-QUITADOS - CADIN - solicitar à Gerência de Finanças e Compras do CIn pelo e-mail gerfin@cin.ufpe.br
RESOLUÇÃO CATI/MCTI Lei de Informática Credenciamento do CIN - acessar https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/10/2024&jornal=515&pagina=9

FAQ 2 - Como obter o modelo padrão CIn para assinatura de Protocolo de Intenções?

ATENÇÃO: O Protocolo de Intenções é genérico sem mencionar projetos específicos, portanto não possui plano de trabalho. A sua implementação futura dependerá de termos de acordo específicos a serem posteriormente oficializados.

2.1 ) O modelo padrão do Protocolo de Intenções está disponível para download aqui;

FAQ 3 - Como obter o modelo padrão CIn para assinatura do NDA Inicial?

ATENÇÃO: Alertamos que a minuta ora disponibilizada só poderá ser assinada diretamente pelo Diretor do CIn se não sofrer quaisquer alterações. Caso haja alterações será aberto processo para avaliação prévia da DINE e da Procuradoria, para só depois ocorrer a assinatura.

3.1) O modelo padrão do NDA Inicial está disponível para download aqui .

FAQ 4 - Como obter o modelo padrão CIn para assinatura do TERMO DE COMODATO REFERENTE A PROJETOS EM EXECUÇÃO?

ATENÇÃO: Alertamos que a minuta ora disponibilizada só poderá ser assinada diretamente pelo Diretor do CIn se não sofrer quaisquer alterações. Caso haja alterações será aberto processo para avaliação superior antes da assinatura.

4.1) O modelo padrão do Termo de Comodato está disponível para download aqui .

FAQ 5 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO das parcerias VIA Lei de Inovação ou Lei de Informática ?

ATENÇÃO: Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser preenchida pela Coordenação do projeto e na sequência enviada para o email da CCCA, a fim de que a mesma possa abrir o Processo SIPAC:

5.1) Requerimento do Coordenador (uso interno, faça download do modelo aqui);

5.2) Termo do Acordo de Parceria (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o download do modelo aqui,

observando a necessidade de adaptação antes de divulgá-lo conforme a legislação de referência);

5.3) Plano de Trabalho (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o download do modelo aqui , observando a

necessidade de adaptação antes de divulgá-lo conforme a legislação de referência);

5.4) Apêndice A do Plano de Trabalho - Detalhamento da Equipe (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o

download do modelo aqui);

5.4.1) Formulário para validação de pessoal Externo que vai receber Bolsa (uso interno, atividade de Pesquisa,

faça o download do modelo aqui , atividade de Extensão faça o download aqui);

5.5) Apêndice B do Plano de Trabalho - Planilha Orçamentária (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o

download do modelo aqui, observando a necessidade de adaptação antes de divulgá-lo conforme a legislação de

referência);

5.6) Justificativa Conteúdo Inovador se houver inovação (uso interno, faça o download do modelo aqui);

5.7) Justificativa se ocorrer a cessão integral da Propriedade Intelectual para o parceiro (uso interno, faça

o download do modelo aqui).

ATENÇÃO: A Documentação Complementar abaixo indicada será gerada diretamente pela CCCA, a saber:

1) Declaração de Anuência do Coordenador;

2) Declaração Autorização dos Servidores da UFPE;

3) Declaração de Indicação e Anuência do Fiscal;

4) Documentação do Parceiro (contrato social e comprovação dos signatários) se for privado.

OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCAc que servem

também como checklist

FAQ 6 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO das parcerias VIA EMBRAPII?

ATENÇÃO: Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser preenchida pela Coordenação do projeto e na sequência enviada para o email da CCCA, a fim de que a mesma possa abrir o Processo SIPAC:

6.1) Requerimento do Coordenador (uso interno, faça download do modelo aqui);

6.2) Termo do Acordo de Parceria (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o download do modelo aqui,

observando a necessidade de adaptação antes de divulgá-la conforme a legislação de referência);

6.3) Plano de Trabalho (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o download do modelo aqui, observando a

necessidade de adaptação antes de divulgá-la conforme a legislação de referência);

6.4) Apêndice A do Plano de Trabalho - Detalhamento da Equipe (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o

download do modelo aqui);

6.4.1) Formulário para validação de pessoal Externo que vai receber Bolsa (uso interno, atividade de Pesquisa, faça o download

do modelo aqui , atividade de Extensão faça o download aqui);

6.5) Apêndice B do Plano de Trabalho Padrão - Planilha Orçamentária que varia conforme a origem dos recursos

Embrapii:

6.5.1) Embrapii Contrato de Gestão (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o download do modelo aqui,

observando a necessidade de adaptação antes de divulgá-la conforme a legislação de referência);

6.5.2) Embrapii/SEBRAE (pode ser disponibilizado para o parceiro, faça o download do modelo aqui, observando a

necessidade de adaptação antes de divulgá-la conforme a legislação de referência);

6.6) Apêndice C do Plano de Trabalho - Planilha Orçamentária Complementar * (pode ser disponibilizado para o

parceiro, faça o download do modelo aqui, observando a necessidade de adaptação antes de divulgá-lo conforme

a legislação de referência);

*ATENÇÃO: Trata de recursos não elegíveis pela Embrapii, devendo ser utilizado para contemplar a inclusão

do apoio administrativo do TAE e das provisões rescisórias para pessoal CLT, dentre outros.

6.7) Justificativa Conteúdo Inovador se houver inovação (uso interno, faça o download do modelo aqui);

6.8) Justificativa cessão integral da Propriedade Intelectual ao parceiro (uso interno, faça o download do modelo

aqui);

6.9) Termo de Aceite da Macroentrega a ser utilizado pelo responsável do parceiro, durante a execução do

projeto (faça o download do modelo quando for utilizar aqui).

ATENÇÃO: A Documentação Complementar abaixo será gerada diretamente pela CCCA, a saber:

1) Declaração de Anuência do Coordenador;

2) Declaração Autorização dos Servidores da UFPE;

3) Declaração de Indicação e Anuência do Fiscal;

4) Documentação do Parceiro (contrato social e signatários) se for privado;

5) Declaração de Garantia da Contrapartida Econômica;

6) Quando envolver o SEBRAE:

6.1) Declaração de Enquadramento;

6.2) Carta SEBRAE;

6.3) Formulário para Solicitação de Reserva de Recursos Embrapii/SEBRAE (preenchido pela Cooperação).

OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCAc que servem

também como checklist

FAQ 7 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO das parcerias VIA TED ?

ATENÇÃO: Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser preenchida pela Coordenação do projeto e na sequência enviada para o email da CCCA, a fim de que a mesma possa abrir o Processo SIPAC:

7.1) Requerimento do Coordenador (uso interno, faça download do modelo aqui);

7.2) Termo de Execução Descentralizada - TED (pode ser compartilhado com o órgão externo, faça o download do

modelo aqui );

7.3) Plano de Trabalho do TED (pode ser compartilhado com o órgão externo, faça o download do modelo aqui);

7.3.1) Plano de Ação do TED caso seja utilizada pelo Descentralizador a plataforma Transferegov (uso interno, faça o

download do modelo aqui);

7.4) Detalhamento da Equipe (uso interno, faça o download do modelo aqui);

7.4.1) Formulário para validação de pessoal Externo que vai receber Bolsa (uso interno, atividade de Pesquisa,

faça o download do modelo aqui , atividade de Extensão faça o download aqui);

7.5) Planilha Orçamentária (uso interno, faça o download do modelo aqui);

7.6) Declaração Conteúdo Inovador se houver inovação (uso interno, faça o download do modelo aqui).

ATENÇÃO: A Documentação Complementar abaixo será gerada diretamente pela CCCA, a saber:

1) Declaração de Anuência do Coordenador;

2) Declaração Autorização dos Servidores da UFPE;

3) Solicitação da Portaria de nomeação do Fiscal Titular e Suplente;

4) Declaração de Capacidade Técnica;

5) Declaração de Compatibilidade de Custos;

6) Declaração do Ordenador de Despesas;

7) Garantia da Contra partida Econômica, quando se aplicar.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Se o TED vai permitir a contratação da FADE para o apoio administrativo-financeiro, lembrar que deve ser aberto um processo paralelo (vide pergunta 8 abaixo) para que seja possível tal contratação.

OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCAc que servem

também como checklist

FAQ 7.1 - Como PROCEDER PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ted AO ÓRGÃO DESCENTRALIZADOR?

ATENÇÃO: Conforme legislação vigente a prestação de contas deve ser apresentada na forma de Relatório de Cumprimento de Objeto (RCO) (veja o modelo para conhecimento aqui). O procedimento é o que se segue:

1) O Coordenador preencher o Requerimento solicitando a prestação de contas (faça o download do requerimento aqui);

2) Envia o Requerimento para o e-mail da CCCA, que providenciará a abertura do processo no SIPAC, enviando-o para a DCCAc;

3) De posse do processo a DCCAc irá preencher o RCO, no tocante à parte financeira e o devolverá à CCCA para complementação das informações da parte técnica;

4) Ao receber o processo da DCCAc, a CCCA disponibilizará para o Coordenador o RCO para as complementações técnicas solicitadas;

5) Concluído o preenchimento do RCO, o Coordenador envia para a CCCA que anexará ao processo e devolverá a DCCAc.

6) A DCCAc, após revisão, providenciará o envio do RCO ao Órgão Descentralizador do TED, concluindo assim o processo de prestação de contas.

FAQ 8 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO PARA CONTRATACAO DA FADE pela UFPE PARA APOIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS?

OBSERVAÇÃO: Numa contratação da FADE normalmente é necessário um processo prévio, que chamamos de processo associado. Ele existirá quando por exemplo a contratação da FADE envolver apoio a um projeto via TED, apoio a um curso de Especialização/Residência, apoio a uma atividade de Extensão, etc. Em tempo: A abertura e a tramitação do processo associado é de responsabilidade do Coordenador. Portanto a documentação abaixo referida trata apenas do processo de contratação da FADE e não do processo associado.

ATENÇÃO: Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser preenchida pela Coordenação do projeto e na sequência enviada para o email da CCCA, a fim de que a mesma possa abrir o Processo SIPAC:

8.1) Requerimento do Coordenador (faça download do modelo aqui);

8.2) Projeto Básico (faça o download do modelo aqui);

8.3) Orçamento Detalhado do Projeto Básico (faça o download do modelo aqui);

8.4) Plano de Trabalho Contrato FADE (faça o download do modelo aqui);

8.5) Orçamento Detalhado do Plano de Trabalho FADE (faça o download do modelo aqui);

8.6) Formulário para validação de pessoal Externo que vai receber Bolsa (atividade de Pesquisa,

faça o download do modelo aqui , atividade de Extensão faça o download aqui);

ATENÇÃO: A Documentação Complementar abaixo será gerada diretamente pela CCCA, a saber:

1) Cotações de Fundações de Apoio e seu Resumo;

2) Declaração de Vantajosidade para contratação da FADE;

3) Declaração de Dispensa de Licitação para contratação da FADE;

4) Documento de Formalização da Demanda - DFD;

5) Estudo Técnico Preliminar - ETP;

6) Matriz de Gerenciamento de Riscos - MGR;

7) Declaração do Ordenador de Despesas (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado);

8) Declaração de Anuência do Coordenador (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado);

9) Declaração Autorização de Servidores da UFPE (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado);

10) Cópia do Parecer da DINE sobre Inovação se houver inovação (Atenção: cópia obtida do processo associado);

11) Cópia do Instrumento vinculado se houver (Atenção: cópia obtida do processo associado);

12) Cópia da aprovação do projeto pela Pró-Reitoria fim se houver (Atenção: cópia obtida do processo associado).

OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCAc que servem

também como checklist

FAQ 9 - Como proceder para solicitar Termo Aditivo/Apostila de um Instrumento de Parceria em execução?

OBSERVAÇÃO: Antes de mais nada é importante destacar quando será utilizado o Termo de Aditivo ou o Termo de Apostila, lembrando que em nenhum dos casos poderá ser alterado o objeto do projeto.

Termo Aditivo – obrigatório quando houver as seguintes alterações: a) no valor total do projeto; b) no prazo de vigência do projeto e/ou c) ampliação/redução do escopo do projeto.

Termo de Apostila – utilizado para quaisquer outras alterações, desde que não sejam pelo menos uma das acima indicadas.

PRAZO: A solicitação para aditar ou apostilar um instrumento de parceria deverá ser enviada para a CCCA, com pelo menos 45 dias de antecedência da data de encerramento do respectivo instrumento original.

ATENÇÃO: Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser preenchida pela Coordenação do projeto e na sequência enviada para o email da CCCA, a fim de que a mesma possa abrir o Processo SIPAC:

9.1- Requerimento onde deve constar obrigatoriamente as justificativas para o aditamento/apostilamento, destacando no requerimento o que foi alterado/excluído/incluído; (uso interno, faça o download do modelo aqui);

9.2- Plano de Trabalho devidamente atualizado, indicando a versão; (lembrar que neste caso o Plano de Trabalho é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias);

9.3- Quadro da Equipe se foi atualizado (Apêndice A do PT); (lembrar que neste caso o Quadro é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias);

9.3.1) Formulário para validação de pessoal Externo que vai receber Bolsa (se necessário, atividade de Pesquisa, faça

o download do modelo aqui , atividade de Extensão faça o download aqui);

9.4- Orçamento Detalhado se foi atualizado (Apêndice B do PT); (lembrar que neste caso o Orçamento Detalhado é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias, atentando para informar o que efetivamente já foi executado financeiramente e o que será executado com a extensão). OBS.: No caso EMBRAPII lembrar que poderá existir também o Apêndice C do PT;

ATENÇÃO: A Documentação Complementar abaixo será gerada diretamente pela CCCA, a saber:

1) Termo Aditivo/Apostila;

2) Declaração de Anuência do Coordenador, se houve alteração;

3) Declaração Autorização dos Servidores da UFPE, se houve alteração;

4) Declaração de Indicação e Anuência do Fiscal, se houve alteração;

5) Solicitação da Portaria de nomeação do Fiscal e seu substituto, se houve alteração e for TED;

6) Declaração de Capacidade Técnica, se envolver TED;

7) Declaração de Compatibilidade de Custos, se envolver TED;

8) Garantia da Contra partida Econômica, quando se aplicar;

9) Cópia do Aditivo/Apostilamento realizado ou em tramitação referente ao respectivo instrumento associado, quando

se aplicar;

OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCAc que servem

também como checklist

FAQ 10 - COMO OBTER O MODELO PARA TERMO DE ENCERRAMENTO DE UMA PARCERIA QUE NECESSITE SER FORMALIZADO?

ATENÇÃO: Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser preenchida pela Coordenação do projeto e na sequência enviada para o email da CCCA, a fim de que a mesma possa abrir o Processo SIPAC:

22.1) Termo de Encerramento (pode ser compartilhado com o parceiro, faça download do modelo aqui );

22.2) Resultados Obtidos e Resumo Financeiro (já incorporado ao modelo acima na forma de anexo);

22.3) Comprovante de devolução ou transferência do saldo (quando se aplicar).

FAQ 11 - Qual o fluxo geral de tramitação dos processos que formalizam os instrumentos legais dos projetos de Parceria/Cooperação?

ATENÇÃO: O fluxo geral de tramitação dos processos pode ser consultado aqui

FAQ 12 - O processo do meu projeto de Parceria/Cooperação foi aberto. COMO ACOMPANHAR SUA TRAMITAÇÃO PARA assinatura?

ATENÇÃO: Você pode acompanhar o processo diretamente no SIPAC Processo consulta pública acessando aqui

FAQ 12.1 - NECESSITO QUE o processo do meu projeto de Parceria/Cooperação, POR questões técnicas e/ou estratégicas, TRAMITE EM CARÁTER DE URGÊNCIA. O que devo fazer?

ATENÇÃO: Justificar por e-mail para a CCCA o motivo para a tramitação em caráter de urgência, com cópia para o e-mail da Diretoria do CIn e o e-mail da Coordenação de Cooperação. A CCCA, após analisar a justificativa, procurará inicialmente intervir junto às instâncias competentes da UFPE e da FADE para acelerar o trâmite, podendo solicitar a intervenção da Diretoria, quando achar necessária.

FAQ 13 - Como TRATAR DOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE Propriedade Intelectual (PI) PERTENCENTE À UFPE?

ATENÇÃO: A orientação sobre a política de PI (inclusive registros, exploração comercial, etc), no âmbito da UFPE, é dada pela PROPESQI/DINE, acessando https://www.ufpe.br/inovacao .

FAQ 14 - Quais os TIPOS E valores de referência para os benefícios do pessoal contratado via CLT nos projetos de Parceria/Cooperação do CIn, com a interveniência da FADE?

ATENÇÃO: A Tabela com os tipos de benefícios e seus valores pode ser consultada aqui

FAQ 14.1 - Quais os valores de referência ADOTADOS PELA UFPE para PAGAMENTO DE BOLSAS nos projetos de Parceria/Cooperação?

ATENÇÃO: A Tabela da UFPE com os valores de Bolsas pode ser consultada aqui

FAQ 15 - Como proceder para obter a assinatura da UFPE em uma Carta ou Declaração de Anuência OU EQUIVALENTE exigida por editais de agências de fomento para pesquisa ou inovação?

ATENÇÃO: O interessado deve enviar para o e-mail da CCCA as seguintes informações:

- Modelo da Carta ou Declaração de Anuência ou equivalente devidamente preenchida;

- Destacar se se trata de contrapartida ou haverá disponibilização de recursos para o CIn;

- Edital (ou link do Edital) correspondente;

- Cópia do Projeto de P,D&I submetido;

- Dados do Coordenador local (nome completo e SIAPE).

A CCCA enviará para o e-mail da PROPESQI solicitando a assinatura institucional, conforme delegação do Reitor (Portaria 5070/2021)

FAQ 16 - Como proceder para incluir num projeto em andamento, pessoal vinculado à UFPE (Docente ou Técnico) que durante a assinatura do acordo de parceria ainda não tinha sido indicado nominalmente?

ATENÇÃO: Enviar para a CCCA o documento <clique aqui> devidamente preenchido. A CCCA, via SIPAC, providenciará a assinatura e o envio do documento à UFPE e/ou à FADE.

FAQ 17 - Como proceder para apresentar semestralmente o Relatório de Acompanhamento do Projeto junto à FADE?

ATENÇÃO: Conforme determina o Inciso II do Art. 4°-A da Lei 8.958/1994, a FADE necessita publicar em seu Site na Internet, o Relatório Semestral de Acompanhamento do Projeto.

Para tanto faz-se necessário que a Coordenação de Projeto preencha o formulário (acesse aqui), valide seu conteúdo com a Empresa/Parceiro e uma vez validado, envie para o email nucleoinfo@fade.org.br com cópia para cooperacao@cin.ufpe.br e coordcontratos@cin.ufpe.br.

O prazo estabelecido é:

a) Relatório do 1o. semestre (período de Dez a Mai) até 20 de Junho;

b) Relatório do 2o. semestre (período de Jun a Nov) até 20 de Dezembro.

Para maiores informações e/ou esclarecimentos adicionais, por favor contatar diretamente o Núcleo de Informática da FADE (nucleoinfo@fade.org.br).

FAQ 18 - Como proceder PREVIAMENTE para PROJETOS DE PARCERIA QUE ENVOLVAM CURSOS/RESIDENCIA/ATIVIDADES DE EXTENSÃO (ELABORAÇÃO DO PROCESSO ASSOCIADO)?

ATENÇÃO: Para estes casos são necessários procedimentos prévios para validação do Projeto no âmbito das instâncias competentes da UFPE, o que chamamos de Processo Associado. Portanto, previamente à abertura do Processo de formalização da Parceria, observe os procedimentos necessários para o Processo Associado, conforme o caso:

ROTEIRO PRÉVIO PARA PROCESSO DE PARCERIA QUE ENVOLVAM PROJETOS DE CAPACITAÇÃO OU ATIVIDADES DE EXTENSÃO

( ELABORAÇÃO DO PROCESSO ASSOCIADO)

Para estes casos se faz necessários procedimentos prévios à abertura do processo de formalização da parceria, para validação do projeto no âmbito das instâncias competentes da UFPE (que chamamos de Processo Associado). Os procedimentos são os seguintes, conforme o caso:

I- Processo Acadêmico Especialização (normal ou Residência) OU MESTRADO/DOUTORADO PROFISSIONAL

Contactar a Coordenação de Pós-Graduação do CIn para saber a documentação que deve instruir o processo (ver também http://secpos.cin.ufpe.br/);
Se for utilizar técnico do CIn para compor a equipe de execução do projeto, contactar inicialmente a Coordenação de Administração e Planejamento do CIn;
Submeter a Coordenação de Pós-Graduação do CIn a documentação preenchida;
A Coordenação de Pós-Graduação do CIn, através de sua Secretaria, abrirá no SIPAC o processo acadêmico;
O processo acadêmico deve ser então enviado à Secretaria Geral do CIn para que seja submetido, preferencialmente, a um Pleno do Centro virtual, seguido de um “ad referendum” do Conselho do Centro (recomenda-se planejar uma semana para este passo);
A Secretaria Geral do CIn, após anexar as atas e/ou ad referendum, encaminha o processo para a PROPG.

II- Atividades de Extensão (incluindo cursos) - REGISTRO NO SIGAA módulo Extensão

Contactar a Coordenação de Extensão do CIn para orientação sobre o procedimento de registro no SIGAA módulo Extensão (ver também http://extensao.cin.ufpe.br/);
Se for utilizar técnico do CIn para compor a equipe de execução do projeto, contactar inicialmente a Coordenação de Administração e Planejamento do CIn;
Solicitar à Secretaria Geral do CIn a ata do Conselho do Centro (podendo ser “ad referendum” a depender do prazo);
Preencher no SIGAA módulo Extensão, com o apoio da Secretaria de Extensão do CIn, todas as informações solicitadas, gerando assim o devido registro junto à PROEXT.

FAQ 19 - Como proceder PARA SOLICITAR UMA DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ PARTICIPANDO OU PARTICIPOU DE PROJETO DE PARCERIA?

ATENÇÃO: Enviar a solicitação para o email cooperacao@cin.ufpe.br informando os dados o mais completos possíveis para a correta identificação pela Coordenação de Cooperação e Inovação do CIn, que emitirá a Declaração.

FAQ 20 - COMO PROCEDER QUANDO O ORÇAMENTO DE UM PROJETO NÃO PODE CONTEMPLAR CUSTOS INCORRIDOS EM FAVOR DO CIN?

ATENÇÃO: Neste caso consultar previamente à Diretoria do CIn diretoria@cin.ufpe.br para orientações quanto à composição da "coluna CIn" (ou seja itens, a serem colocados como despesas diretas do projeto, de interesse do CIn, porém que sejam elegíveis perante o objeto do Projeto e cujo custo total não exceda 9% do valor total do projeto).

FAQ 21 - COMO PROCEDER PARA RECEBER DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROJETOS DE P,D&I?

ATENÇÃO: Acessar a página da Gerência de Infraestutura do CIn <aqui> para obter as instruções necessárias.

FAQ 22 - Como proceder para fornecer os dados necessários do RDA Ano Base 2024, a fim de que sejam incluídos no módulo instituição do SIGPLANI (exclusivo para os projetos Lei de Informática)?

ATENÇÃO: As empresas já estão disponibilizando os arquivos relativos ao Ano Base 2024, para cumprimento da obrigação de apresentar ao MCTI, através do sistema SIGPLANI, o Relatório Demonstrativo Anual (RDA), conforme determina a Lei de Informática.

Desta forma, as coordenações locais dos Projetos CIn-Lei Info devem encaminhar a documentação necessária para que possamos preencher os dados no módulo instituição do SIGPLANI.

A documentação consiste na mesma desde o ano base 2018, sem alterações e que, portanto, já é de conhecimento de todos os envolvidos.

A data limite junto ao MCTI é até 31/07/2025, porém as empresas solicitam que as informações cheguem com antecedência para que possam revisar e efetuar correções se necessário dentro da data limite.

Manteremos a sistemática adotada em anos anteriores, contando com o apoio da FADE (o focal point é o técnico Sidiclay). Isto tem sido fundamental para dar celeridade ao processo.

Relembrando: a documentação é representada por até 10 arquivos (sendo 1 DOC e até 9 CSV). O arquivo DOC se refere a informes gerais e os arquivos CSV ao detalhamento dos gastos nos diversos dispêndios que o projeto efetivamente realizou no Ano Base 2024 (lembrando que no Ano Base 2024 podem ser incluídos os meses de Jan/Fev/Mar 2025, a depender da empresa).

Ressaltamos que o fluxo de trabalho permanece o mesmo, a saber:

Passo 1- Projetos acessam as instruções nesta página;

Passo 2- Projetos geram os arquivos, seguindo estritamente as instruções disponibilizadas;

Passo 3- Projetos enviam os arquivos gerados para o e-mail sigplani-fade@fade.org.br com cópia para

coordcontratos@cin.ufpe.br,

colocando no assunto do e-mail "RDA Ano Base 2024";

Passo 4- Fade recebe os arquivos e tenta transferi-los para o módulo instituição do SIGPLANI;

Passo 5- Transferência com êxito, FADE confirma respondendo no e-mail recebido;

Passo 6- Transferência sem êxito, FADE informa no e-mail recebido que arquivo(s) não foi(ram) transferido(s) e devolve para

correção;

Passo 7- Repete-se o fluxo de 2 a 6 até que todos os arquivos sejam transferidos com êxito;

Passo 8- Projetos solicitam a empresa a validação dos dados transferidos;

Passo 9- Projetos informam a validação ou a necessidade de eventuais ajustes.

Disponibilizamos todas as instruções para geração correta dos 10 arquivos acima mencionados. Leiam atentamente todo o texto a seguir e só depois acesse os links indicados, utilize sempre a opção download para baixar o documento:

a) Para preenchimento do arquivo DOC faça o download <aqui>;

b) Para preenchimento dos arquivos CSV:

1- acesse primeiramente <aqui> e por favor leiam tudo com atenção. Isto é fundamental para que os arquivos CSV sejam gerados corretamente. Arquivos com erro não são importados para o sistema SIGPLANI e causam retrabalho.

2- depois, para preenchimento e geração dos 9 arquivos CSV em Excel, faça o download <aqui> (importante: depois de terminar o preenchimento da planilha e antes de gerar o arquivo CSV, lembrar de retirar o cabeçalho indicado na primeira linha da planilha).

c) Acessando <aqui> é possível acompanhar o Status de todos RDA Ano Base 2024 disponibilizados.

Bom trabalho a todos!! Dúvidas? nos contate!