Perguntas Frequentes
1 - Como obter Certidões e Documentos da UFPE e/ou da FADE exigidos para realizar determinados cadastramentos?
As principais CERTIDÕES/DOCUMENTOS da União, do Estado (PE) e do Município (REC) referentes à UFPE e/ou à FADE devem ser acessadas via internet, utilizando-se os links abaixo indicados, lembrando que para ter acesso você precisa saber dos números do CNPJ e da Inscrição Municipal da UFPE e/ou da FADE:
CNPJ da UFPE = 24.134.488/0001-08 CNPJ da FADE = 11.735.586/0001-59
Inscrição Municipal da UFPE = 060.599-9 Inscrição Municipal da FADE = 080.954-3
Inscrição Estadual da UFPE = isenta Inscrição Estadual da FADE = isenta
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) – acessar http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp e digitar o respectivo CNPJ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – acessar http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir e digitar o respectivo CNPJ
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – acessar https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf e digitar o respectivo CNPJ (obs.: deixar o campo UF em branco)
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS – acessar
https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;jsessionid=MhdXipkiHEL4JeGfn2lk9vcrjKlWN1Bgxx1UkUlF.cndt-certidao-19-l4mcp e digitar o respectivo
CNPJ
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL – acessar https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal e digitar o respectivo CNPJ
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS ESTADUAL – acessar https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal e digitar o respectivo CNPJ
CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – acessar https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/cartaoInscricaoMunicipal e digitar a respectiva Inscrição Municipal
CERTIDÃO NARRATIVA DE CADASTRO MERCANTIL MUNICIPAL – acessar https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/emissaoCertidao/7 e digitar a respectiva Inscrição Municipal
EXTRATO DE DÉBITOS MUNICIPAIS – acessar https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/extratoDebitos/2 e digitar a respectiva Inscrição Municipal
CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO-QUITADOS - CADIN - solicitar à Gerência de Finanças e Compras do CIn pelo e-mail gerfin@cin.ufpe.br
2 - Como obter o modelo padrão CIn para assinatura de Protocolo de Intenções?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC
1) O modelo padrão do Protocolo de Intenções está disponível para download aqui;
2) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do seu Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Ata de
assembleia);
3) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do Documento que confira poderes ao(s) seus(s)
signatário(s) que assinará(ão) o Protocolo de Intenções (Ata de assembleia/Procuração).
3 - Como obter o modelo padrão CIn para assinatura do NDA Inicial?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
OBS: Alertamos que a minuta ora disponibilizada só poderá ser assinada pelo Diretor do CIn se não sofrer quaisquer alterações. Caso haja alterações será aberto processo para assinatura pelo Reitor.
1) O modelo padrão do NDA está disponível para download aqui , se desejar em inglês here ;
2) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do seu Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Ata de
assembleia);
3) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do Documento que confira poderes ao(s) seus(s)
signatário(s) que assinará(ão) o NDA (Ata de assembleia/Procuração).
4 - Como obter o modelo padrão CIn para assinatura do TERMO DE COMODATO REFERENTE A PROJETOS EM EXECUÇÃO?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
OBS: Alertamos que a minuta ora disponibilizada só poderá ser assinada pelo Diretor do CIn se não sofrer quaisquer alterações. Caso haja alterações será aberto processo para assinatura pelo Reitor.
1) O modelo padrão do Termo de Comodato está disponível para download aqui ;
2) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do seu Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Ata de
assembleia);
3) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do Documento que confira poderes ao(s) seus(s)
signatário(s) que assinará(ão) o Termo de Comodato (Ata de assembleia/Procuração).
5 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO das parcerias VIA Lei de Inovação ou Lei de Informática ?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência desta CCAC.
Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser enviada para o email da CCCA, a qual é responsável por abrir o processo de formalização da parceria no SIPAC:
1) Requerimento do Coordenador (faça download do modelo aqui);
2) Termo do Acordo de Parceria (faça o download do modelo aqui observando a necessidade de adaptação conforme
a legislação de referência. Caso precisa da versão em inglês faça o download here);
3) Plano de Trabalho (faça o download do modelo aqui observando a necessidade de adaptação conforme a legislação
de referência. Caso precise da versão em inglês faça o download here);
4) Apêndice A do Plano de Trabalho - Detalhamento da Equipe (faça o download do modelo aqui. Caso precise da
versão em inglês faça o download here);
5) Apêndice B do Plano de Trabalho - Planilha Orçamentária (faça o download do modelo aqui. Caso precise da
versão em inglês faça o download here);
6) Declaração de Anuência do Coordenador (faça o download do modelo aqui);
7) Declaração Autorização Servidores da UFPE (faça o download do modelo aqui);
8) Declaração Conteúdo Inovador se houver inovação (faça o download do modelo aqui);
9) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do seu Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Ata de
assembleia);
10) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do Documento que confira poderes ao(s) seus(s)
signatário(s) que assinará(ão) o Acordo de Parceria (Ata de assembleia/Procuração);
11) Caso se trate de Curso de Especialização (normal ou Residência) enviar o Projeto de Curso submetido à PROPG,
(informe o número do processo acadêmico correspondente no Requerimento DOC 1 acima);
11.1) Ficha de Análise da PROPG se já estiver disponível;
12) Caso se trate de Curso de Aperfeiçoamento (normal ou Residência) ou quaisquer outras atividades de Extensão
enviar o Formulário Síntese da Proposta submetido à PROEXC via SIGPROJ;
12.1) Parecer de Aprovação pela PROPEXC se já disponível.
OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCA que servem
também como checklist
6 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO das parcerias VIA EMBRAPII?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser enviada para o e-mail da CCCA, a qual é responsável por abrir o processo de formalização da parceria no SIPAC:
1) Requerimento do Coordenador (faça download do modelo aqui);
2) Termo do Acordo de Parceria (faça o download do modelo aqui observando a necessidade de adaptação conforme
a legislação de referência. Caso precise da versão em inglês faça o download here;
3) Plano de Trabalho (faça o download do modelo aqui observando a necessidade de adaptação conforme a legislação
de referência. Caso precise da versão em inglês faça o download here);
4) Apêndice A do Plano de Trabalho - Detalhamento da Equipe (faça o download do modelo aqui. Caso precise da
versão em inglês faça o download here);
5) Apêndice B do Plano de Trabalho Padrão - Planilha Orçamentária (faça o download do modelo aqui. Caso precise
da versão em inglês faça o download here);
5.1) Apêndice B do Plano de Trabalho quando envolver recursos SEBRAE (faça o download do modelo aqui);
5.2) Apêndice C do Plano de Trabalho - Planilha Orçamentária Complementar (quando se aplicar, pois trata-se de
recursos complementares a serem bancados pela empresa, especialmente de itens não elegíveis Embrapii, e
obrigatório quando envolver a Lei de Informática, face aos custos incorridos) (faça o download do modelo aqui,
observando a necessidade de adaptação conforme a legislação de referência. Caso precise da versão em inglês
faça o download here);
6) Declaração de Anuência do Coordenador (faça o download do modelo aqui);
7) Declaração Autorização Servidores da UFPE (faça o download do modelo aqui);
8) Declaração Conteúdo Inovador se houver inovação (faça o download do modelo aqui);
9) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do seu Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social/Ata de
assembleia);
10) Caso o Parceiro seja privado solicitar ao mesmo cópia do Documento que confira poderes ao(s) seu(s)
signatário(s) que assinará(ão) o Acordo de Parceria (Ata de assembleia/Procuração);
11) Caso se trate de Curso de Especialização (normal ou Residência) enviar o Projeto de Curso submetido à PROPG
(informe o número do processo acadêmico correspondente no Requerimento DOC 1 acima);
12) Caso se trate de Curso de Aperfeiçoamento (normal ou Residência) ou quaisquer outras atividades de Extensão
enviar o Formulário Síntese da Proposta que já tenha sido submetida à PROEXC via SIGPROJ.
OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCA que servem
também como checklist
7 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO das parcerias VIA TED ?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser enviada para o email da CCCA, a qual é responsável por abrir o processo de formalização da parceria no SIPAC:
1) Requerimento do Coordenador (faça download do modelo aqui);
2) Termo de Execução Descentralizada - TED (faça o download do modelo aqui );
3) Plano de Trabalho do TED (faça o download do modelo aqui);
3.1) Plano de Ação do TED caso seja utilizada pelo Descentralizador a plataforma Transferegov (faça o download
do modelo aqui);
4) Apêndice A do Plano de Trabalho - Detalhamento da Equipe (faça o download do modelo aqui);
5) Apêndice B do Plano de Trabalho - Planilha Orçamentária (faça o download do modelo aqui)*
*OBS.: ver pergunta 21 nesta página sobre custos CIn;
6) Declaração de Anuência do Coordenador (faça o download do modelo aqui);
7) Declaração Autorização Servidores da UFPE (faça o download do modelo aqui);
8) Declaração Conteúdo Inovador se houver inovação (faça o download do modelo aqui);
9) Declaração do Ordenador de Despesas (faça o download do modelo aqui);
10) Declaração de Compatibilidade de Custos (faça o download do modelo aqui);
11) Declaração de Capacidade Técnica (faça o download do modelo aqui);
12) Caso se trate de Curso de Especialização (normal ou Residência) enviar o Projeto de Curso submetido à PROPG
(informe o número do processo acadêmico correspondente no Requerimento DOC 1 acima);
13) Caso se trate de Curso de Aperfeiçoamento (normal ou Residência) ou quaisquer outras atividades de Extensão
enviar o Formulário Síntese da Proposta submetido à PROEXC via SIGPROJ.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Se o TED vai permitir a contratação da FADE para a execução administrativo-financeira, lembrar que deve ser aberto um processo paralelo (vide pergunta 8 abaixo) para que seja possível tal contratação.
OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCA que servem
também como checklist
7.1 - Como obter o modelo padrÃO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ted AO ÓRGÃO DESCENTRALIZADOR?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
Conforme legislação vigente a prestação de contas deve ser apresentada na forma de Relatório de Cumprimento de Objeto (faça o download do modelo aqui)
8 - Como obter os modelos padrões dos documentos que irão compor o processo de FORMALIZAÇÃO PARA CONTRATACAO DA FADE pela UFPE?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
ATENÇÃO: numa contratação da FADE normalmente é necessário um processo prévio, que chamamos de processo associado, como por exemplo: um TED, um processo acadêmico para Especialização, o SIGPROJ no caso de Extensão, etc. (exceção: Projeto de Desenvolvimento Institucional).
Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser enviada para o email da CCCA, a qual é responsável por abrir o processo de formalização da contratação da FADE no SIPAC:
1) Requerimento do Coordenador (faça download do modelo aqui);
2) Projeto Básico (faça o download do modelo aqui);
2.1) Orçamento Detalhado do Projeto Básico (faça o download do modelo aqui);
3) Orientação para realizar Cotações Fundações de Apoio (faça o download da orientação para obter as cotações
aqui);
3.1) Resumo das Cotações Fundações de Apoio realizadas (faça o download do modelo aqui)
4) Plano de Trabalho Contrato FADE (faça o download do modelo aqui);
4.1) Orçamento Detalhado do Plano de Trabalho FADE (faça o download do modelo aqui);
5) Declaração de Vantajosidade FADE ( faça o download do modelo aqui)
6) Declaração de Dispensa de Licitação FADE (faça o download do modelo aqui);
7) Declaração do Ordenador de Despesas (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado, caso não haja faça o download do modelo aqui );
8) Declaração de Anuência do Coordenador (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado, caso não haja faça o download do modelo aqui);
9) Declaração Autorização Servidores da UFPE (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado, caso não haja faça o download do modelo aqui);
10) Declaração Conteúdo Inovador se houver inovação (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado, caso não haja faça o download do modelo aqui);
10.1) Parecer da DINE sobre Inovação se houver inovação (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado, caso não haja o Parecer será emitido posteriormente);
11) Cópia do Instrumento vinculado (Atenção: apenas se houver processo associado. Por ex.: TED).
12) Caso se trate de Curso de Especialização (normal ou Residência) enviar o Projeto de Curso submetido à PROPG e
a respectiva aprovação se já disponível (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado);
13) Caso se trate de Curso de Aperfeiçoamento (normal ou Residência) ou quaisquer outras atividades de Extensão
enviar o Formulário Síntese da Proposta submetido à PROEXC via SIGPROJ e a respectiva aprovação se já
disponível (Atenção: pode ser cópia se houver processo associado).
OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCA que servem
também como checklist
9 - Como proceder para solicitar Termo Aditivo/Apostila de um Instrumento de Parceria em execução?
IMPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência da CCAC.
Antes de mais nada é importante destacar quando será utilizado o Termo de Aditivo ou o Termo de Apostila, lembrando que em nenhum dos casos poderá ser alterado o objeto do projeto.
Termo Aditivo – obrigatório quando houver as seguintes alterações: a) no valor total do projeto; b) no prazo de vigência do projeto e/ou c) no escopo do projeto.
Termo de Apostila – utilizado para quaisquer outras alterações, desde que não sejam pelo menos uma das acima indicadas.
A solicitação para aditar ou apostilar um instrumento de parceria deverá ser enviada para a CCCA, com pelo menos 45 dias de antecedência da data de encerramento do respectivo instrumento, contendo a seguinte documentação:
1- Requerimento onde deve constar obrigatoriamente as justificativas para o aditamento/apostilamento, destacando no requerimento o que foi alterado/excluído/incluído; (faça o download do modelo acessando aqui);
2- Plano de Trabalho devidamente atualizado, indicando a versão; (lembrar que neste caso o Plano de Trabalho é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias);
3- Se houve modificação na equipe: Quadro Equipe atualizado (Apêndice A do PT); (lembrar que neste caso o Quadro é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias);
4- Se houve alteração no orçamento: Orçamento Detalhado atualizado (Apêndice B do PT); (lembrar que neste caso o Orçamento Detalhado é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias, atentando para informar o que efetivamente já foi executado financeiramente e o que será executado com a extensão). OBS.: No caso EMBRAPII lembrar que poderá existir também o Apêndice C do PT;
5- Se houve inclusão de novos docentes/técnicos da UFPE: Declaração de Servidores atualizada; (lembrar que neste caso a Declaração é a versão anteriormente aprovada, onde deverá ser feita a devida atualização com as inclusões/retificações necessárias);
6- Se houver um instrumento vinculado (tais como no caso de TED e de Projetos Acadêmicos de Cursos): cópia do aditivo/apostilamento realizado ou em tramitação referente ao respectivo instrumento vinculado;
7- Se mudou o Coordenador: Declaração do Coordenador; (faça o download do modelo acessando aqui);
8- Caso se trate de Curso de Especialização (normal ou Residência) enviar o Projeto de Curso submetido à PROPG, atualizado;
8.1- Ficha de Análise da PROPG atualizada, se já estiver disponível;
9- Caso se trate de Curso de Aperfeiçoamento (normal ou Residência) ou quaisquer outras atividades de Extensão enviar o Formulário Síntese da Proposta submetido à PROEXC via SIGPROJ, atualizado;
9.1- Parecer de Aprovação pela PROPEXC atualizado, se já disponível.
OBSERVAÇÃO: Disponibilizamos aqui as diversas Listas de Verificação adotadas pela PROPLAN/DCCA que servem
também como checklist
10 - Qual o fluxo geral de tramitação dos processos que formalizam os instrumentos legais dos projetos de Parceria/Cooperação?
O fluxo geral de tramitação dos processos pode ser consultado aqui
11.1 - OBSERVEI QUE A DATA PARA FINALIZAÇÃO DA tramitação do processo do meu projeto de Parceria/Cooperação está prevista para uma data que não atende a questões técnicas e/ou estratégicas. O que devo fazer?
Justificar por e-mail para a CCCA, com cópia para o e-mail da Diretoria do CIn, a urgência que se fizer necessária para a tramitação do processo. A CCCA procurará inicialmente intervir junto às instâncias competentes para acelerar o trâmite, podendo solicitar a intervenção da Diretoria, quando achar necessária.
12 - Como TRATAR DA Propriedade Intelectual (PI) no âmbito da UFPE?
A orientação sobre a política de PI (inclusive registros, exploração comercial, etc), no âmbito da UFPE, é dada pela PROPESQI/DINE, acessando https://www.ufpe.br/inovacao
13 - Quais os valores de referência para os benefícios do pessoal contratado via CLT nos projetos de Parceria/Cooperação do CIn, com a interveniência da FADE?
A Tabela com os tipos de benefícios e seus valores pode ser consultada aqui
14 - Como proceder para obter a assinatura da UFPE em uma Carta ou Declaração de Anuência exigida por editais de agências de fomento para pesquisa ou inovação?
O interessado deve enviar para o e-mail da CCCA as seguintes informações:
- Edital (ou link do Edital) correspondente;
- Cópia do Projeto de P,D&I (ou pelo menos o seu título);
- Dados do Coordenador (nome completo e SIAPE).
OBS.: No caso de Edital FINEP recomendamos entrar em contato com o Núcleo FINEP da FADE pelo e-mail nucleofinep@fade.org.br
15 - Como proceder para incluir num projeto em andamento, pessoal vinculado à UFPE (Docente ou Técnico) que durante a assinatura do acordo de parceria ainda não tinha sido indicado nominalmente?
Enviar para a CCCA o documento <clique aqui> devidamente preenchido. A CCCA, via SIPAC, providenciará a assinatura e o envio do documento à UFPE e/ou à FADE.
16 - Como proceder para apresentar semestralmente o Relatório de Acompanhamento do Projeto junto à FADE?
Conforme determina o Inciso II do Art. 4°-A da Lei 8.958/1994, a FADE necessita publicar em seu Site na Internet, o Relatório Semestral de Acompanhamento do Projeto.
Para tanto faz-se necessário que a Coordenação de Projeto preencha o formulário (acesse aqui), valide seu conteúdo com a Empresa/Parceiro e uma vez validado, envie para o email nucleoinfo@fade.org.br com cópia para coordcoop@cin.ufpe.br e coordcontratos@cin.ufpe.br.
O prazo estabelecido é:
a) Relatório do 1o. semestre (período de Dez a Mai) até 20 de Junho;
b) Relatório do 2o. semestre (período de Jun a Nov) até 20 de Dezembro.
Para maiores informações e/ou esclarecimentos adicionais, por favor contatar diretamente o Núcleo de Informática da FADE (nucleoinfo@fade.org.br).
17 - Como proceder PREVIAMENTE para PROJETOS DE PARCERIA QUE ENVOLVAM CURSOS/RESIDENCIA/ATIVIDADES EXTENSÃO?
Para estes casos são necessários procedimentos prévios para validação do Projeto no âmbito das instâncias competentes da UFPE, o que chamamos de Processo Acadêmico. Portanto, previamente à abertura do Processo de formalização da Parceria, observe os procedimentos necessários, conforme o caso: <acesse aqui> .
18 - Como proceder PARA SOLICITAR UMA DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ PARTICIPANDO OU PARTICIPOU DE PROJETO DE PARCERIA?
Instruções disponibilizadas na Coordenação de Cooperação e Inovação do CIn : acesse aqui
19 - Como proceder para fornecer os dados necessários do RDA Ano Base 2022, a fim de que sejam incluídos no módulo instituição do SIGPLANI (exclusivo para os projetos Lei de Informática)?
As empresas já estão disponibilizando os arquivos relativos ao Ano Base 2022, para cumprimento da obrigação de apresentar ao MCTI, através do sistema SIGPLANI, o Relatório Demonstrativo Anual (RDA), conforme determina a Lei de Informática.
Desta forma, as coordenações locais dos Projetos CIn-Lei Info devem encaminhar a documentação necessária para que possamos preencher os dados no módulo instituição do SIGPLANI.
A documentação consiste na mesma desde o ano base 2018, sem alterações e que, portanto, já é de conhecimento de todos os envolvidos.
A data limite junto ao MCTI é 31/07/2023, porém as empresas solicitam que as informações cheguem com antecedência para que possam revisar e efetuar correções se necessário dentro da data limite. Desta forma a nossa data interna é 21/07/2023.
Manteremos a sistemática adotada em anos anteriores, contando com o apoio da FADE (o focal point é o técnico Sidiclay). Isto tem sido fundamental para dar celeridade ao processo.
Relembrando: a documentação é representada por até 10 arquivos (sendo 1 DOC e até 9 CSV). O arquivo DOC se refere a informes gerais e os arquivos CSV ao detalhamento dos gastos nos diversos dispêndios que o projeto efetivamente utilizou no Ano Base 2022 (lembrando que pode ser incluído os meses de Jan/Fev/Mar 2023, a depender da empresa).
Ressaltamos que o fluxo de trabalho permanece o mesmo, a saber:
Passo 1- Projetos acessam as instruções nesta página;
Passo 2- Projetos geram os arquivos, seguindo estritamente as instruções disponibilizadas;
Passo 3- Projetos enviam os arquivos gerados para o e-mail sidufpe@fade.org.br com cópia para coordcontratos@cin.ufpe.br,
colocando no assunto do e-mail "RDA Ano Base 2022";
Passo 4- Fade recebe os arquivos e tenta transferi-los para o módulo instituição do SIGPLANI;
Passo 5- Transferência com êxito, FADE confirma respondendo no e-mail recebido;
Passo 6- Transferência sem êxito, FADE informa no e-mail recebido que arquivo(s) não foi(ram) transferido(s) e devolve para
correção;
Passo 7- Repete-se o fluxo de 2 a 6 até que todos os arquivos sejam transferidos com êxito;
Passo 8- Projetos solicitam a empresa a validação dos dados transferidos;
Passo 9- Projetos informam a validação ou a necessidade de eventuais ajustes.
Disponibilizamos todas as instruções para geração correta dos 10 arquivos acima mencionados. Leiam atentamente todo o texto a seguir e só depois acesse os links indicados:
a) Para preenchimento do arquivo DOC faça o download <aqui>;
b) Para os arquivos CSV acesse primeiramente <aqui> e por favor leiam tudo com atenção. Isto é fundamental para que os arquivos CSV sejam gerados corretamente. Arquivos com erro não são importados para o sistema SIGPLANI e causam retrabalho.
c) Para preenchimento e geração dos 9 arquivos CSV em Excel faça o download <aqui> (importante: depois de terminar o preenchimento da planilha e antes de gerar o arquivo CSV, lembrar de retirar o cabeçalho indicado na primeira linha da planilha).
d) Acessando <aqui> é possível acompanhar o Status de todos RDA Ano Base 2022 disponibilizados.
Bom trabalho a todos!! Dúvidas? nos contate!
20 - QUEM ASSINA E COMO CLASSIFICAR NO SIPAC OS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO PARA FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA?
Abaixo apresentamos a relação de quem deve assinar e como classificar no SIPAC, os diversos documentos que compõem o Processo para a formalização da Parceria.
DOC no Processo SIPAC Quem ASSINA no SIPAC Como CLASSIFICAR no SIPAC
Requerimento Coordenador Ostensivo
Instrumento (Acordo, Convênio, Contrato, TED) Coordenador Restrito (dados pessoais)
Plano de Trabalho (ou Plano de Utilização) Coordenador/Fiscal Restrito (sigilo empresarial)
Apêndice PT (Planilha Orçamento Detalhado) Coordenador/Fiscal Restrito (sigilo empresarial)
Apêndice PT (Quadro Equipe Detalhada) Coordenador Restrito (dados pessoais)
Declaração Anuência Coordenador Coordenador Restrito (dados pessoais)
Declaração Indicação/Anuência Fiscal Diretor CIn/Fiscal Restrito (dados pessoais)
Declaração Autorização Servidores (Chefia) Todos os listados na Declaração Ostensivo
Declaração Inovação Coordenador Ostensivo
Contrato Social/Estatuto do Parceiro (cópia) Coordenador Ostensivo
Documento indicação signatários do Parceiro (cópia) Coordenador Restrito (dados pessoais)
Projeto do Curso PROPG (p/Resid ou Especialização) Coordenador Ostensivo
Ficha de Análise PROPG (p/Resid ou Especialização) Coordenador Ostensivo
Formulário Síntese Proposta SIGPROJ (p/Extensão) Coordenador Ostensivo
Declaração Capacidade Técnica (p/TED) Reitor Ostensivo
Declaração Compatibilidade Custos (p/TED) Reitor Ostensivo
Cadastro Plano de Ação Transferegov (p/TED) Coordenador Ostensivo
Cópia Instrumento Vinculado (p/Contrato FADE) Coordenador Restrito (dados pessoais)
Declaração Ordenador Despesa (p/Contrato FADE) Diretor CIn Ostensivo
Declaração Vantajosidade FADE (p/Contrato FADE) Coordenador Ostensivo
Declaração Dispensa Licitação (p/Contrato FADE) Diretor CIn/Reitor Ostensivo
Projeto Básico (p/Contrato FADE) Coordenador/Fiscal Restrito (dados pessoais)
Orçamento Detalhado Proj. Básico (p/Contrato FADE) Coordenador/Fiscal Restrito (dados pessoais)
Resumo Cotação Fundações (p/Contrato FADE) Coordenador Ostensivo
Lista de Verificação Coordenador/Resp CCCA Ostensivo
21 - COMO PROCEDER QUANDO O ORÇAMENTO DE UM PROJETO NÃO PODE CONTEMPLAR CUSTOS INCORRIDOS EM FAVOR DO CIN?
Neste caso consultar previamente à Diretoria do CIn para orientações quanto à composição da "coluna CIn". (Isto ocorre comumente no caso de projetos via TED).
22 - COMO OBTER O MODELO PARA TERMO DE ENCERRAMENTO DE UMA PARCERIA QUE NECESSITE SER FORMALIZADO?
MPORTANTE: Inicialmente é fundamental ressaltar que, quando for utilizar quaisquer documentos padrões que estejam disponibilizados nesta página, notifique sempre a CCCA por e-mail, para que possamos, desde o início, participar de quaisquer procedimentos junto aos potenciais parceiros, especialmente quando se fizer necessário avaliação/discussão/modificação dos referidos documentos padrões, que neste caso é da competência desta CCAC.
Verificar abaixo toda a documentação que deverá ser enviada para o email da CCCA, a qual é responsável por abrir o processo de formalização do encerramento no SIPAC:
1) Termo de Encerramento (faça download do modelo aqui );
2) Resultados Obtidos e Resumo Financeiro (já incorporado ao modelo acima na forma de anexo);
3) Comprovante de devolução ou transferência do saldo (quando se aplicar).
23 - COMO PROCEDER PARA RECEBER DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROJETOS DE P,D&I?
Acessar a página da Gerência de Infraestutura do CIn <aqui> para obter as instruções necessárias.
24 - COMO PROCEDER QUANDO A PARCERIA ENVOLVER A FINEP e que tenha a fade como CONVENente/PROPONENTE?
Neste caso entrar em contato com o Núcleo Finep da FADE pelo e-mail nucleofinep@fade.org.br para obter as instruções necessárias. Não esqueça de copiar esta CCCA quando enviar o e-mail.